| Data/Hora | Registro |
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| 23/09/2026 09:46 | Criada a Solicitação 31629/2026 de Requerimento. Autoria: Rute Maurina Correia Guedes. |
| 28/09/2026 09:17 | Solicitação 31629/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 28/09/2026 13:17 | Solicitação validada como o Requerimento 581/2026. |
| 28/09/2026 13:17 | Requerimento 581/2026 agendado em Única Discussão para a 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026. |
| 29/09/2026 20:51 | Votação da proposição Requerimento 581/2026 não foi efetivada na 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. |
| 30/09/2026 13:29 | Registrado via sistema resultado da única discussão do Requerimento 581/2026, que foi aprovado em votação, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências, na 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026 |