| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 17/09/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 030ª Sessão Ordinária - 22/09/2026 |
| Sessão de Leitura: | 030ª Sessão Ordinária - 22/09/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 17/09/2026 14:40 | Criada a Solicitação 31420/2026 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Yagan Dadam. | | 20/09/2026 14:51 | Solicitação 31420/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 21/09/2026 13:13 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 16/2026. | | 21/09/2026 13:13 | Projeto de Lei Complementar 16/2026 agendado para Leitura na 030ª Sessão Ordinária - 22/09/2026. | | 21/09/2026 13:13 | Leitura da Proposição reagendada para a 030ª Sessão Ordinária - 22/09/2026. | | 22/09/2026 19:55 | Leitura da proposição efetivada na 030ª Sessão Ordinária - 22/09/2026 | | 23/09/2026 12:33 | Projeto de Lei Complementar 16/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/09/2026 - 12:33 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
