| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 14/09/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026 |
| Sessão de Leitura: | 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 14/09/2026 16:49 | Criada a Solicitação 31347/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 14/09/2026 16:59 | Solicitação 31347/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 14/09/2026 17:15 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 582/2026. | | 14/09/2026 17:15 | Projeto de Lei Ordinária 582/2026 agendado para Leitura na 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026. | | 14/09/2026 17:15 | Leitura da Proposição reagendada para a 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026. | | 15/09/2026 19:06 | Leitura da proposição efetivada na 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026 | | 16/09/2026 11:50 | Projeto de Lei Ordinária 582/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 01/10/2026 13:11 | Projeto de Lei Ordinária 582/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 16/09/2026 - 11:38 |
| Data do Parecer: | 30/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 01/10/2026 - 13:11 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
