| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Data de Criação: | 14/09/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026 |
| Sessão de Leitura: | 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 14/09/2026 14:36 | Criada a Solicitação 31334/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva. | | 14/09/2026 14:50 | Solicitação 31334/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 14/09/2026 15:39 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 579/2026. | | 14/09/2026 15:40 | Projeto de Lei Ordinária 579/2026 agendado para Leitura na 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026. | | 14/09/2026 15:40 | Leitura da Proposição reagendada para a 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026. | | 15/09/2026 19:06 | Leitura da proposição efetivada na 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026 | | 16/09/2026 11:44 | Projeto de Lei Ordinária 579/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 16/09/2026 - 11:38 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
