| Data/Hora | Registro |
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| 14/09/2026 13:04 | Criada a Solicitação 31321/2026 de Requerimento. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 14/09/2026 13:04 | Solicitação 31321/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 14/09/2026 13:47 | Solicitação validada como o Requerimento 552/2026. |
| 14/09/2026 13:47 | Requerimento 552/2026 agendado em Única Discussão para a 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026. |
| 15/09/2026 19:06 | Votação da proposição Requerimento 552/2026 não foi efetivada na 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. |
| 17/09/2026 14:27 | Registrado via sistema resultado da única discussão do Requerimento 552/2026, que foi aprovado em votação, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências, na 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026 |
