| Vereador: | Raquel Aparecida Josino |
| Data de Criação: | 31/08/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 |
| Sessão de Leitura: | 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 31/08/2026 15:32 | Criada a Solicitação 30934/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Raquel Aparecida Josino. | | 31/08/2026 15:33 | Solicitação 30934/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 31/08/2026 16:06 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 562/2026. | | 31/08/2026 16:07 | Leitura da Proposição reagendada para a 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026. | | 31/08/2026 16:07 | Projeto de Lei Ordinária 562/2026 agendado para Leitura na 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026. | | 01/09/2026 20:16 | Leitura da proposição efetivada na 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 | | 02/09/2026 14:45 | Projeto de Lei Ordinária 562/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 10/09/2026 14:26 | Projeto de Lei Ordinária 562/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 08/10/2026 14:06 | Projeto de Lei Ordinária 562/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/09/2026 - 14:18 |
| Data do Parecer: | 09/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 10/09/2026 - 14:26 |
| Data do Parecer: | 07/10/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 08/10/2026 - 13:53 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
