| Vereador: | Mauro Roberto Alves Cordeiro |
| Data de Criação: | 28/08/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 |
| Sessão de Leitura: | 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 28/08/2026 17:59 | Criada a Solicitação 30829/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Mauro Roberto Alves Cordeiro. | | 31/08/2026 16:18 | Solicitação 30829/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 31/08/2026 16:37 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 563/2026. | | 31/08/2026 16:37 | Projeto de Lei Ordinária 563/2026 agendado para Leitura na 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026. | | 31/08/2026 16:37 | Leitura da Proposição reagendada para a 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026. | | 01/09/2026 20:16 | Leitura da proposição efetivada na 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 | | 02/09/2026 14:46 | Projeto de Lei Ordinária 563/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 10/09/2026 14:28 | Projeto de Lei Ordinária 563/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 08/10/2026 14:16 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/09/2026 - 14:18 |
| Data do Parecer: | 09/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 10/09/2026 - 14:28 |
| Data do Parecer: | 07/10/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |