| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação: | 27/08/2026 |
| Situação: | Aprovado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 |
| Sessão de Leitura: | 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 27/08/2026 17:30 | Criada a Solicitação 30754/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 27/08/2026 17:30 | Solicitação 30754/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 28/08/2026 15:54 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 545/2026. | | 28/08/2026 15:55 | Leitura da Proposição reagendada para a 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026. | | 28/08/2026 15:55 | Projeto de Lei Ordinária 545/2026 agendado para Leitura na 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026. | | 01/09/2026 20:16 | Leitura da proposição efetivada na 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 | | 02/09/2026 14:18 | Projeto de Lei Ordinária 545/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 24/09/2026 10:06 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 07/10/2026 13:39 | Projeto de Lei Ordinária 545/2026 agendado em Primeira Discussão para a 033ª Sessão Ordinária - 13/10/2026. | | 07/10/2026 13:39 | Projeto de Lei Ordinária 545/2026 agendado em Segunda Discussão para a 034ª Sessão Ordinária - 20/10/2026. | | 13/10/2026 18:35 | Emendas Verbais Ver. Yagan no art. 77 e 81 aprovadas - inclussão do art. 82 rejeitada. | | 13/10/2026 18:35 | Projeto de Lei Ordinária 545/2026 foi aprovada em primeira discussão, na 033ª Sessão Ordinária - 13/10/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 20/10/2026 18:09 | Projeto de Lei Ordinária 545/2026 foi aprovada em segunda discussão, na 034ª Sessão Ordinária - 20/10/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 033ª Sessão Ordinária - 13/10/2026 |
| Sessão de Segunda Votação: | 034ª Sessão Ordinária - 20/10/2026 |
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Trâmite da Primeira Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Ausente | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/09/2026 - 14:18 |
| Data do Parecer: | 23/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Opinião Popular |
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