| Vereador: | Mauro Roberto Alves Cordeiro |
| Data de Criação: | 27/08/2026 |
| Situação: | Retirado |
| Arquivada: | Sim |
| Arquivada - Anexo: | SolicitacaoderetiradadoPL544-2026.pdf |
| Sessão de Apresentação: | 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 |
| Sessão de Leitura: | 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 27/08/2026 15:30 | Criada a Solicitação 30748/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Mauro Roberto Alves Cordeiro. | | 27/08/2026 15:31 | Solicitação 30748/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 28/08/2026 15:28 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 544/2026. | | 28/08/2026 15:29 | Projeto de Lei Ordinária 544/2026 agendado para Leitura na 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026. | | 28/08/2026 15:29 | Leitura da Proposição reagendada para a 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026. | | 01/09/2026 20:16 | Leitura da proposição efetivada na 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 | | 02/09/2026 14:27 | Projeto de Lei Ordinária 544/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/09/2026 15:36 | Projeto de Lei Ordinária 544/2026 foi retirada pelo proponente na 29ª Sessão Ordinária - 15/09/2026. | | 14/09/2026 15:36 | Projeto de Lei Ordinária 544/2026 foi arquivado. Data do Arquivamento: 14/09/2026 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/09/2026 - 14:18 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
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Opinião Popular |
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