| Vereador: | Lorita Duro Montagner |
| Data de Criação: | 27/08/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026 |
| Sessão de Leitura: | 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 27/08/2026 14:12 | Criada a Solicitação 30747/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Lorita Duro Montagner. | | 03/09/2026 13:01 | Solicitação 30747/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 03/09/2026 13:37 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 565/2026. | | 03/09/2026 13:38 | Leitura da Proposição reagendada para a 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026. | | 03/09/2026 13:38 | Projeto de Lei Ordinária 565/2026 agendado para Leitura na 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026. | | 08/09/2026 19:59 | Leitura da proposição efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026 | | 09/09/2026 10:53 | Projeto de Lei Ordinária 565/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 17/09/2026 13:22 | Projeto de Lei Ordinária 565/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 09/09/2026 - 10:49 |
| Data do Parecer: | 16/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 17/09/2026 - 13:22 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |