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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5117/2026 |
| Data da Lei: | 04/09/2026 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária 542/2026 |
| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 542/2026 |
| Data de Criação: | 24/08/2026 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 |
| Sessão de Leitura: | 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 24/08/2026 16:58 | Criada a Solicitação 30713/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 24/08/2026 16:58 | Solicitação 30713/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/08/2026 17:03 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 542/2026. | | 24/08/2026 17:04 | Projeto de Lei Ordinária 542/2026 agendado para Leitura na 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026. | | 24/08/2026 17:04 | Leitura da Proposição reagendada para a 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026. | | 25/08/2026 17:51 | Criada Emenda 1. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 25/08/2026 20:03 | Emenda verbais Marcio e Yagan aprovadas por unanimidade. | | 25/08/2026 20:03 | Leitura da proposição efetivada na 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 e transferida para votação nesta mesma sessão. | | 25/08/2026 20:03 | Projeto de Lei Ordinária 542/2026 foi aprovada em única discussão, na 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 26/08/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 542/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 09/09/2026 16:00 | Projeto de Lei Ordinária 542/2026 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5117/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Ausente | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 5117/2026 |
| Data da Lei: | 04/09/2026 |
| Arquivo: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5117 |
| Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria5422026.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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