| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária 561/2026 |
| Data de Criação: | 24/08/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 |
| Sessão de Leitura: | 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 24/08/2026 14:48 | Criada a Solicitação 30690/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 31/08/2026 14:53 | Solicitação 30690/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 31/08/2026 16:03 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 561/2026. | | 31/08/2026 16:04 | Leitura da Proposição reagendada para a 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026. | | 31/08/2026 16:04 | Projeto de Lei Ordinária 561/2026 agendado para Leitura na 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026. | | 01/09/2026 20:16 | Leitura da proposição efetivada na 027ª Sessão Ordinária - 01/09/2026 | | 02/09/2026 14:20 | Projeto de Lei Ordinária 561/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 03/09/2026 10:45 | Criada a Solicitação 31019/2026 de Emenda de Redação vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 561/2026. Autoria: João Vitor de Souza. | | 08/09/2026 11:18 | Solicitação 31019/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/09/2026 12:41 | Projeto de Lei Ordinária 561/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 08/10/2026 14:26 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/09/2026 - 14:18 |
| Data do Parecer: | 23/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 24/09/2026 - 12:41 |
| Data do Parecer: | 07/10/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
