| Vereador: | Raquel Aparecida Josino |
| Data de Criação: | 21/08/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 |
| Sessão de Leitura: | 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 21/08/2026 15:12 | Criada a Solicitação 30603/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Raquel Aparecida Josino. | | 21/08/2026 15:14 | Solicitação 30603/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 21/08/2026 15:24 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 539/2026. | | 21/08/2026 15:24 | Leitura da Proposição reagendada para a 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026. | | 21/08/2026 15:24 | Projeto de Lei Ordinária 539/2026 agendado para Leitura na 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026. | | 25/08/2026 20:03 | Leitura da proposição efetivada na 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 | | 26/08/2026 14:01 | Projeto de Lei Ordinária 539/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 08/09/2026 11:48 | Projeto de Lei Ordinária 539/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 30/09/2026 14:18 | Projeto de Lei Ordinária 539/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/08/2026 - 13:35 |
| Data do Parecer: | 04/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Impedido |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 08/09/2026 - 11:48 |
| Data do Parecer: | 22/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 30/09/2026 - 14:18 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
