| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 19/08/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 |
| Sessão de Leitura: | 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 19/08/2026 14:17 | Criada a Solicitação 30495/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 19/08/2026 14:17 | Solicitação 30495/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 19/08/2026 14:43 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 19/08/2026 14:47 | Solicitação 30495/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 19/08/2026 18:06 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 535/2026. | | 19/08/2026 18:06 | Leitura da Proposição reagendada para a 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026. | | 19/08/2026 18:06 | Projeto de Lei Ordinária 535/2026 agendado para Leitura na 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026. | | 25/08/2026 20:03 | Leitura da proposição efetivada na 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 | | 26/08/2026 13:57 | Projeto de Lei Ordinária 535/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 08/09/2026 11:36 | Projeto de Lei Ordinária 535/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 30/09/2026 14:16 | Projeto de Lei Ordinária 535/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/08/2026 - 13:35 |
| Data do Parecer: | 04/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 08/09/2026 - 11:36 |
| Data do Parecer: | 22/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 30/09/2026 - 14:16 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
