Detalhes da Proposição

Data da Lei:

30/09/2026

Vereador:

Márcio José da Silva

Proposituras Associadas:

Data de Criação:

10/08/2026

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026

Sessão de Leitura:

024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026

Redação Final:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
estatuto	Estatutosocial-AMACI.pdf
declaração	81726Declaracao.pdf
diretoria	DiretoriaAMACI2024-2027.pdf
cnpj	CadastroCNPJ.pdf
relatório	RelatorioAMACI.pdf
requerimento	RequerimentoAMACI.pdf
ata de fundação	AtadefundacaoAMACI.pdf
balancetes	balancete_mascotes_natal_2025__282_29_assinado1.pdf
certidao criminal	danielg1.pdf
certidao criminal	danielg2.pdf
certidao criminal	edsong1.pdf
certidao criminal	ELISEUDESOUZAJUNIORg2.pdf
certidao criminal	GUSTAVODESOUZADOAMARALg1.pdf
certidao criminal	GUSTAVODESOUZADOAMARALg2.pdf
certidao criminal	leandrog1.pdf
certidao criminal	leandrog2.pdf
certidao criminal	LENICEG1.pdf
certidao criminal	LENICEG2.pdf
certidao criminal	PAULORODRIGODESOUZALIMAg1.pdf
certidao criminal	PAULORODRIGODESOUZALIMAg2.pdf
certidao criminal	THIFANNYSIMASg1.pdf
certidao criminal	THIFANNYSIMASg2.pdf
certidao criminal	tiagog1.pdf
certidao criminal	tiagog2.pdf
certidao criminal	edsong2.pdf
certidao criminal	ELISEUDESOUZAJUNIORg1.pdf

Histórico:

Data/Hora	Registro
10/08/2026 14:02	Criada a Solicitação 30181/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva.
10/08/2026 15:40	Solicitação 30181/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/08/2026 15:58	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 517/2026.
10/08/2026 15:58	Projeto de Lei Ordinária 517/2026 agendado para Leitura na 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026.
10/08/2026 15:58	Leitura da Proposição reagendada para a 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026.
11/08/2026 20:45	Leitura da proposição efetivada na 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026
12/08/2026 10:21	Projeto de Lei Ordinária 517/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
08/09/2026 10:39	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
08/09/2026 17:36	Projeto de Lei Ordinária 517/2026 agendado em Única Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026.
08/09/2026 19:59	Projeto de Lei Ordinária 517/2026 foi aprovada em única discussão, na 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
10/09/2026 00:00	Projeto de Lei Ordinária 517/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
02/10/2026 15:12	Projeto de Lei Ordinária 517/2026 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5148/2026.

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável