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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5064/2026 |
| Data da Lei: | 05/08/2026 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária 502/2026 |
| Data de Criação: | 03/08/2026 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026 |
| Sessão de Leitura: | 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 03/08/2026 16:45 | Criada a Solicitação 29965/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 03/08/2026 16:46 | Solicitação 29965/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 03/08/2026 16:52 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 502/2026. | | 03/08/2026 16:52 | Leitura da Proposição reagendada para a 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026. | | 03/08/2026 16:52 | Projeto de Lei Ordinária 502/2026 agendado para Leitura na 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026. | | 04/08/2026 20:38 | Emenda Verbal Ver. Léo:
Assim, onde consta:
07.000 – Secretaria Municipal de Obras e Transportes
07.004 – Diretoria Administrativa
Ação 2.026 – Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria de Obras
Despesa nº 87
Elemento: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.7000.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos
Valor: R$ 2.330.000,00
Passa a constar:
03.000 – Secretaria Municipal de Governo e Infraestrutura
03.002 – Assessoria Especial de Infraestrutura
Ação 1.007 – Projetos e Execução de Obras
Despesa nº 36
Elemento: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1.500.7000.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos
Valor: R$ 2.266.625,00
aprovada por maioria | | 04/08/2026 20:38 | Leitura da proposição efetivada na 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026 e transferida para votação nesta mesma sessão. | | 04/08/2026 20:38 | Projeto de Lei Ordinária 502/2026 foi aprovada em única discussão, na 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026, com 8 votos favoráveis, 4 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 05/08/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 502/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 27/08/2026 13:20 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5064/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Contrário | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Contrário | | Saulo Ramos | Contrário | | Yagan Dadam | Contrário |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 5064/2026 |
| Data da Lei: | 05/08/2026 |
| Arquivo: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5064 |
| Arquivo: | 154463sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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