| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária 499/2026 |
| Data de Criação: | 03/08/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026 |
| Sessão de Leitura: | 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 03/08/2026 13:21 | Criada a Solicitação 29938/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 03/08/2026 13:21 | Solicitação 29938/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 03/08/2026 14:45 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 499/2026. | | 03/08/2026 14:45 | Leitura da Proposição reagendada para a 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026. | | 03/08/2026 14:45 | Projeto de Lei Ordinária 499/2026 agendado para Leitura na 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026. | | 04/08/2026 20:38 | Leitura da proposição efetivada na 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026 | | 05/08/2026 09:45 | Projeto de Lei Ordinária 499/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 28/08/2026 11:31 | Projeto de Lei Ordinária 499/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 03/09/2026 12:57 | Projeto de Lei Ordinária 499/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 05/08/2026 - 09:45 |
| Data do Parecer: | 26/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 28/08/2026 - 11:31 |
| Data do Parecer: | 03/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 03/09/2026 - 12:57 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
