| Data/Hora | Registro |
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| 30/07/2026 13:17 | Criada a Solicitação 29860/2026 de Moção. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. |
| 03/08/2026 09:20 | Solicitação 29860/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 03/08/2026 15:12 | Solicitação validada como a Moção 43/2026. |
| 03/08/2026 15:12 | Moção 43/2026 agendada em Única Discussão para a 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026. |
| 03/08/2026 17:47 | Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento. |
| 05/10/2026 15:56 | Moção 43/2026 agendada em Única Discussão para a 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026. |
| 06/10/2026 20:56 | Votação da proposição Moção 43/2026 não foi efetivada na 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. |
| 07/10/2026 13:21 | Registrado via sistema resultado da única discussão da Moção 43/2026, que foi aprovada em votação, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências, na 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026 |