| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Jaison Simas | Sim | Não | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Sim | Não | | Rute Maurina Correia Guedes | Sim | Não | | Saulo Salustiano Ramos Neto | Sim | Não | | Sidnei Sassaki | Sim | Não |
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| Data de Criação: | 13/07/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026 |
| Sessão de Leitura: | 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 13/07/2026 15:49 | Criada a Solicitação 29588/2026 de Projeto de Emenda à LOM. Autoria: João Vitor de Souza. | | 13/07/2026 15:49 | Solicitação 29588/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 13/07/2026 16:35 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 15/07/2026 11:38 | Solicitação 29588/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 16/07/2026 18:12 | Solicitação validada como o Projeto de Emenda à LOM 3/2026. | | 16/07/2026 18:12 | Leitura da Proposição reagendada para a 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026. | | 16/07/2026 18:12 | Projeto de Emenda à LOM 3/2026 agendado para Leitura na 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026. | | 04/08/2026 20:38 | Leitura da proposição efetivada na 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026 | | 05/08/2026 10:23 | Projeto de Emenda à LOM 3/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 05/08/2026 - 09:45 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
