| Vereador: | Rute Maurina Correia Guedes |
| Data de Criação: | 10/07/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026 |
| Sessão de Leitura: | 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 10/07/2026 12:54 | Criada a Solicitação 29500/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rute Maurina Correia Guedes. | | 10/07/2026 12:54 | Solicitação 29500/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 10/07/2026 13:41 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 469/2026. | | 10/07/2026 13:41 | Leitura da Proposição reagendada para a 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026. | | 10/07/2026 13:41 | Projeto de Lei Ordinária 469/2026 agendado para Leitura na 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026. | | 14/07/2026 21:00 | Leitura da proposição efetivada na 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026 | | 15/07/2026 10:25 | Projeto de Lei Ordinária 469/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/08/2026 11:42 | Projeto de Lei Ordinária 469/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 04/09/2026 09:44 | Projeto de Lei Ordinária 469/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/07/2026 - 10:25 |
| Data do Parecer: | 05/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/08/2026 - 11:42 |
| Data do Parecer: | 03/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 04/09/2026 - 09:44 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
