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Projeto Promulgado - Resolução nº 7/2026 |
| Data da Lei: | 12/08/2026 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 |
| Data de Criação: | 08/07/2026 |
| Situação: | Promulgado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026 |
| Sessão de Leitura: | 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 08/07/2026 15:06 | Criada a Solicitação 29406/2026 de Projeto de Resolução, sob autoria de 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 na 16ª legislatura. | | 08/07/2026 15:11 | Solicitação validada como o Projeto de Resolução 9/2026. | | 08/07/2026 15:11 | Leitura da Proposição reagendada para a 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026. | | 08/07/2026 15:11 | Projeto de Resolução 9/2026 agendado para Leitura na 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026. | | 14/07/2026 21:00 | Leitura da proposição efetivada na 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026 | | 15/07/2026 10:59 | Projeto de Resolução 9/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/08/2026 11:32 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 10/08/2026 15:23 | Projeto de Resolução 9/2026 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026. | | 11/08/2026 20:45 | Projeto de Resolução 9/2026 foi aprovada em única discussão, na 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 12/08/2026 00:00 | Projeto de Resolução 9/2026 enviado para o legislativo promulgar. | | 12/08/2026 18:15 | Projeto de Resolução 9/2026 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 007/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Ausente | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Ausente | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/07/2026 - 10:25 |
| Data do Parecer: | 05/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Opinião Popular |
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