| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 26/06/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 26/06/2026 14:10 | Criada a Solicitação 29050/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 26/06/2026 14:10 | Solicitação 29050/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/06/2026 14:22 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 442/2026. | | 26/06/2026 14:22 | Leitura da Proposição reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. | | 26/06/2026 14:22 | Projeto de Lei Ordinária 442/2026 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. | | 30/06/2026 19:39 | Leitura da proposição efetivada na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 | | 01/07/2026 13:16 | Projeto de Lei Ordinária 442/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/07/2026 14:24 | Projeto de Lei Ordinária 442/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 27/08/2026 12:58 | Projeto de Lei Ordinária 442/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 01/07/2026 - 12:32 |
| Data do Parecer: | 09/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 14/07/2026 - 14:24 |
| Data do Parecer: | 26/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 27/08/2026 - 11:31 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
