| Data/Hora | Registro |
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| 26/06/2026 13:58 | Criada a Solicitação 29046/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. |
| 26/06/2026 13:58 | Solicitação 29046/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 26/06/2026 14:21 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 441/2026. |
| 26/06/2026 14:21 | Leitura da Proposição reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. |
| 26/06/2026 14:21 | Projeto de Lei Ordinária 441/2026 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. |
| 30/06/2026 19:39 | Leitura da proposição efetivada na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| 01/07/2026 13:15 | Projeto de Lei Ordinária 441/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 12/08/2026 17:57 | Projeto de Lei Ordinária 441/2026 foi retirada pelo proponente na 025ª Sessão Ordinária - 18/08/2026. |
| 12/08/2026 17:57 | Projeto de Lei Ordinária 441/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 12/08/2026 |
