| Data/Hora | Registro |
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| 26/06/2026 13:45 | Criada a Solicitação 29035/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 26/06/2026 13:46 | Solicitação 29035/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 26/06/2026 14:17 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 440/2026. |
| 26/06/2026 14:17 | Leitura da Proposição reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. |
| 26/06/2026 14:17 | Projeto de Lei Ordinária 440/2026 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. |
| 30/06/2026 19:39 | Leitura da proposição efetivada na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| 01/07/2026 13:14 | Projeto de Lei Ordinária 440/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 03/08/2026 16:29 | Projeto de Lei Ordinária 440/2026 foi retirada pelo proponente na 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026. |
| 03/08/2026 16:30 | Projeto de Lei Ordinária 440/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 03/08/2026 |
