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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5147/2026 |
| Data da Lei: | 30/09/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Data de Criação: | 25/06/2026 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 25/06/2026 17:31 | Criada a Solicitação 28976/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva. | | 25/06/2026 17:34 | Solicitação 28976/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/06/2026 14:12 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 436/2026. | | 26/06/2026 14:13 | Leitura da Proposição reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. | | 26/06/2026 14:13 | Projeto de Lei Ordinária 436/2026 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. | | 30/06/2026 19:39 | Leitura da proposição efetivada na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 | | 01/07/2026 13:06 | Projeto de Lei Ordinária 436/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/07/2026 14:16 | Projeto de Lei Ordinária 436/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 21/07/2026 14:36 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
| | 04/09/2026 15:41 | Projeto de Lei Ordinária 436/2026 agendado em Única Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026. | | 08/09/2026 19:58 | Emenda Verbal Ver. Yagan para aditar a expressão mulheres gestantes ou com crianças de colo. Emenda aprovada por maioria. | | 08/09/2026 19:59 | Projeto de Lei Ordinária 436/2026 foi aprovada em única discussão, na 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 10/09/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 436/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 02/10/2026 15:23 | Projeto de Lei Ordinária 436/2026 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5147/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 01/07/2026 - 12:32 |
| Data do Parecer: | 09/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Impedido | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 14/07/2026 - 14:16 |
| Data do Parecer: | 21/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 5147/2026 |
| Data da Lei: | 30/09/2026 |
| Arquivo: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5147 |
| Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria4362026.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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