| Vereador:: | Márcio José da Silva |
| Data de Criação:: | 25/06/2026 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 25/06/2026 17:31 | Criada a Solicitação 28976/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva. | | 25/06/2026 17:34 | Solicitação 28976/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/06/2026 14:12 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 436/2026. | | 26/06/2026 14:13 | Leitura da Proposição reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. | | 26/06/2026 14:13 | Projeto de Lei Ordinária 436/2026 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. | | 30/06/2026 19:39 | Leitura da proposição efetivada na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 | | 01/07/2026 13:06 | Projeto de Lei Ordinária 436/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/07/2026 14:16 | Projeto de Lei Ordinária 436/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 21/07/2026 14:36 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 01/07/2026 - 12:32 |
| Data do Parecer:: | 09/07/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Impedido | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 14/07/2026 - 14:16 |
| Data do Parecer:: | 21/07/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |