| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 22/06/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 22/06/2026 13:31 | Criada a Solicitação 28821/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 22/06/2026 14:25 | Solicitação 28821/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 22/06/2026 14:27 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 428/2026. | | 22/06/2026 14:27 | Leitura da Proposição reagendada para a 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026. | | 22/06/2026 14:27 | Projeto de Lei Ordinária 428/2026 agendado para Leitura na 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026. | | 23/06/2026 19:30 | Leitura da proposição efetivada na 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026 | | 24/06/2026 10:36 | Projeto de Lei Ordinária 428/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 03/07/2026 14:52 | Projeto de Lei Ordinária 428/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 20/08/2026 11:27 | Projeto de Lei Ordinária 428/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 08/10/2026 13:02 | Criada a Solicitação 32052/2026 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 428/2026. Autoria: João Vitor de Souza. | | 08/10/2026 14:29 | Solicitação 32052/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 24/06/2026 - 10:25 |
| Data do Parecer: | 03/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 03/07/2026 - 14:52 |
| Data do Parecer: | 19/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 20/08/2026 - 10:56 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
