| Vereador: | Lorita Duro Montagner |
| Data de Criação: | 19/06/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 19/06/2026 14:17 | Criada a Solicitação 28758/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Lorita Duro Montagner. | | 26/06/2026 13:38 | Solicitação 28758/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/06/2026 14:16 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 439/2026. | | 26/06/2026 14:17 | Leitura da Proposição reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. | | 26/06/2026 14:17 | Projeto de Lei Ordinária 439/2026 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. | | 30/06/2026 19:39 | Leitura da proposição efetivada na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 | | 14/07/2026 14:21 | Projeto de Lei Ordinária 439/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/07/2026 14:23 | Projeto de Lei Ordinária 439/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 04/09/2026 09:06 | Projeto de Lei Ordinária 439/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 01/07/2026 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 09/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 14/07/2026 - 14:23 |
| Data do Parecer: | 03/09/2626 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 04/09/2026 - 09:06 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
