| Vereador:: | Lorita Duro Montagner |
| Data de Criação:: | 12/06/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 12/06/2026 07:50 | Criada a Solicitação 28500/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Lorita Duro Montagner. | | 12/06/2026 08:25 | Solicitação 28500/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 12/06/2026 11:14 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 398/2026. | | 12/06/2026 11:15 | Leitura da Proposição reagendada para a 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026. | | 12/06/2026 11:15 | Projeto de Lei Ordinária 398/2026 agendado para Leitura na 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026. | | 16/06/2026 21:14 | Leitura da proposição efetivada na 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026 | | 17/06/2026 10:31 | Projeto de Lei Ordinária 398/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/06/2026 17:33 | Projeto de Lei Ordinária 398/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 21/07/2026 13:51 | Projeto de Lei Ordinária 398/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 17/06/2026 - 10:20 |
| Data do Parecer:: | 26/06/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 26/06/2026 - 17:33 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 21/07/2026 - 13:51 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
