| Vereador:: | Raquel Aparecida Josino |
| Data de Criação:: | 08/06/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 08/06/2026 16:05 | Criada a Solicitação 28451/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Raquel Aparecida Josino. | | 08/06/2026 16:06 | Solicitação 28451/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/06/2026 16:15 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 386/2026. | | 08/06/2026 16:15 | Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. | | 08/06/2026 16:15 | Projeto de Lei Ordinária 386/2026 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. | | 09/06/2026 20:08 | Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 | | 15/06/2026 13:46 | Projeto de Lei Ordinária 386/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 02/07/2026 16:04 | Projeto de Lei Ordinária 386/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 15/06/2026 - 13:30 |
| Data do Parecer:: | 02/07/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 02/07/2026 - 16:04 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
