| Vereador: | Raquel Aparecida Josino |
| Data de Criação: | 08/06/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 08/06/2026 16:05 | Criada a Solicitação 28451/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Raquel Aparecida Josino. | | 08/06/2026 16:06 | Solicitação 28451/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/06/2026 16:15 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 386/2026. | | 08/06/2026 16:15 | Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. | | 08/06/2026 16:15 | Projeto de Lei Ordinária 386/2026 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. | | 09/06/2026 20:08 | Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 | | 15/06/2026 13:46 | Projeto de Lei Ordinária 386/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 02/07/2026 16:04 | Projeto de Lei Ordinária 386/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 23/09/2026 11:28 | Projeto de Lei Ordinária 386/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/06/2026 - 13:30 |
| Data do Parecer: | 02/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/07/2026 - 16:04 |
| Data do Parecer: | 05/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/09/2026 - 11:28 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
