| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 08/06/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 08/06/2026 13:58 | Criada a Solicitação 28430/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 08/06/2026 13:58 | Solicitação 28430/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/06/2026 14:39 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 383/2026. | | 08/06/2026 14:39 | Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. | | 08/06/2026 14:39 | Projeto de Lei Ordinária 383/2026 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. | | 09/06/2026 20:08 | Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 | | 15/06/2026 13:40 | Projeto de Lei Ordinária 383/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 23/06/2026 15:55 | Projeto de Lei Ordinária 383/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 21/07/2026 13:39 | Projeto de Lei Ordinária 383/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 24/09/2026 10:18 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/06/2026 - 13:30 |
| Data do Parecer: | 23/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/06/2026 - 15:55 |
| Data do Parecer: | 21/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Impedido | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/07/2026 - 13:39 |
| Data do Parecer: | 23/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |