| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Data de Criação: | 01/06/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 01/06/2026 15:23 | Criada a Solicitação 28318/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva. | | 01/06/2026 15:24 | Solicitação 28318/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/06/2026 15:30 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 375/2026. | | 01/06/2026 15:30 | Leitura da Proposição reagendada para a 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. | | 01/06/2026 15:30 | Projeto de Lei Ordinária 375/2026 agendado para Leitura na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. | | 02/06/2026 20:15 | Leitura da proposição efetivada na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 | | 15/06/2026 14:04 | Projeto de Lei Ordinária 375/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 23/06/2026 15:41 | Projeto de Lei Ordinária 375/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 03/09/2026 12:08 | Projeto de Lei Ordinária 375/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 22/09/2026 09:10 | Projeto de Lei Ordinária 375/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/06/2026 - 13:30 |
| Data do Parecer: | 23/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Impedido | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/06/2026 - 15:41 |
| Data do Parecer: | 03/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 03/09/2026 - 12:08 |
| Data do Parecer: | 16/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 22/09/2026 - 09:09 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
