| Data/Hora | Registro |
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| 01/06/2026 15:21 | Criada a Solicitação 28317/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. |
| 01/06/2026 15:49 | Solicitação 28317/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 01/06/2026 15:50 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 376/2026. |
| 01/06/2026 15:50 | Leitura da Proposição reagendada para a 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. |
| 01/06/2026 15:50 | Projeto de Lei Ordinária 376/2026 agendado para Leitura na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. |
| 02/06/2026 20:15 | Leitura da proposição efetivada na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 |
| 15/06/2026 14:05 | Projeto de Lei Ordinária 376/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 30/09/2026 13:51 | Projeto de Lei Ordinária 376/2026 foi retirada pelo proponente na 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026. |
| 30/09/2026 13:51 | Projeto de Lei Ordinária 376/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 30/09/2026 |
