| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação: | 01/06/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 01/06/2026 13:52 | Criada a Solicitação 28280/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 01/06/2026 13:52 | Solicitação 28280/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/06/2026 14:28 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 370/2026. | | 01/06/2026 14:28 | Leitura da Proposição reagendada para a 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. | | 01/06/2026 14:28 | Projeto de Lei Ordinária 370/2026 agendado para Leitura na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. | | 02/06/2026 20:15 | Leitura da proposição efetivada na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 | | 15/06/2026 13:54 | Projeto de Lei Ordinária 370/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 03/07/2026 14:46 | Criada a Solicitação 29262/2026 de Emenda Supressiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 370/2026. Autoria: Yagan Dadam. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/06/2026 - 13:30 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
