| Vereador: | Rute Maurina Correia Guedes |
| Associados à Proposição: | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 367/2026 |
| Data de Criação: | 29/05/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/05/2026 11:46 | Criada a Solicitação 28184/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rute Maurina Correia Guedes. | | 29/05/2026 11:46 | Solicitação 28184/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 29/05/2026 15:32 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 01/06/2026 09:54 | Solicitação 28184/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/06/2026 13:13 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 367/2026. | | 01/06/2026 13:13 | Projeto de Lei Ordinária 367/2026 agendado para Leitura na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. | | 01/06/2026 13:13 | Leitura da Proposição reagendada para a 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. | | 02/06/2026 20:15 | Leitura da proposição efetivada na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 | | 15/06/2026 14:00 | Projeto de Lei Ordinária 367/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 23/06/2026 15:39 | Projeto de Lei Ordinária 367/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 09/07/2026 14:53 | Projeto de Lei Ordinária 367/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 17/09/2026 14:38 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 20/09/2026 13:19 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 24/09/2026 09:54 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/06/2026 - 13:30 |
| Data do Parecer: | 23/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/06/2026 - 15:39 |
| Data do Parecer: | 09/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 09/07/2026 - 14:53 |
| Data do Parecer: | 23/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
