| Vereador: | André de Oliveira |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária 363/2026 |
| Data de Criação: | 28/05/2026 |
| Situação: | Aprovado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 28/05/2026 16:11 | Criada a Solicitação 28157/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 28/05/2026 16:14 | Solicitação 28157/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 28/05/2026 17:39 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 363/2026. | | 28/05/2026 17:39 | Projeto de Lei Ordinária 363/2026 agendado para Leitura na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. | | 28/05/2026 17:39 | Leitura da Proposição reagendada para a 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. | | 02/06/2026 20:15 | Leitura da proposição efetivada na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 | | 15/06/2026 13:54 | Projeto de Lei Ordinária 363/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/06/2026 17:11 | Projeto de Lei Ordinária 363/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 09/09/2026 15:05 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 10/09/2026 14:26 | Projeto de Lei Ordinária 363/2026 agendado em Única Discussão para a 030ª Sessão Ordinária - 22/09/2026. | | 22/09/2026 19:55 | Projeto de Lei Ordinária 363/2026 foi aprovada em única discussão, na 030ª Sessão Ordinária - 22/09/2026, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 24/09/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 363/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
|
|
Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 030ª Sessão Ordinária - 22/09/2026 |
|
Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Ausente | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Ausente | | Yagan Dadam | Favorável |
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/06/2026 - 13:30 |
| Data do Parecer: | 26/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/06/2026 - 17:10 |
| Data do Parecer: | 09/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Sanção / Veto / Promulgação |
|
Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 24/09/2026 |
|
Opinião Popular |
Não há opiniões registradas para este projeto. |
