| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Saulo Salustiano Ramos Neto | Sim | Não |
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| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 321/2026 |
| Data de Criação: | 26/05/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 26/05/2026 14:56 | Criada a Solicitação 28103/2026 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 321/2026. Autoria: João Vitor de Souza.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 01/06/2026 14:11 | Solicitação 28103/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/06/2026 14:34 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 321/2026. | | 01/06/2026 14:34 | Leitura da Proposição reagendada para a 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. | | 01/06/2026 14:34 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 321/2026 agendado para Leitura na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026. | | 02/06/2026 20:15 | Leitura da proposição efetivada na 016ª Sessão Ordinária - 02/06/2026 | | 15/06/2026 14:07 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 321/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 23/06/2026 15:47 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 321/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 20/07/2026 13:43 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 321/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 01/10/2026 08:20 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/06/2026 - 13:30 |
| Data do Parecer: | 23/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/06/2026 - 15:47 |
| Data do Parecer: | 20/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Impedido | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 20/07/2026 - 13:43 |
| Data do Parecer: | 30/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
