| Vereador: | André de Oliveira |
| Data de Criação: | 25/05/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026 |
| Sessão de Leitura: | 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 25/05/2026 13:59 | Criada a Solicitação 28008/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 25/05/2026 17:07 | Solicitação 28008/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 25/05/2026 17:10 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 362/2026. | | 25/05/2026 17:10 | Leitura da Proposição reagendada para a 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026. | | 25/05/2026 17:10 | Projeto de Lei Ordinária 362/2026 agendado para Leitura na 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026. | | 26/05/2026 20:11 | Leitura da proposição efetivada na 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026 | | 27/05/2026 12:52 | Projeto de Lei Ordinária 362/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 12/06/2026 13:58 | Projeto de Lei Ordinária 362/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 02/07/2026 15:59 | Projeto de Lei Ordinária 362/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 15/09/2026 10:11 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 27/05/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 12/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/06/2026 - 13:58 |
| Data do Parecer: | 02/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/07/2026 - 15:59 |
| Data do Parecer: | 09/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
