| Vereador:: | André de Oliveira |
| Data de Criação:: | 25/05/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 25/05/2026 13:59 | Criada a Solicitação 28008/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 25/05/2026 17:07 | Solicitação 28008/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 25/05/2026 17:10 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 362/2026. | | 25/05/2026 17:10 | Leitura da Proposição reagendada para a 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026. | | 25/05/2026 17:10 | Projeto de Lei Ordinária 362/2026 agendado para Leitura na 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026. | | 26/05/2026 20:11 | Leitura da proposição efetivada na 015ª Sessão Ordinária - 26/05/2026 | | 27/05/2026 12:52 | Projeto de Lei Ordinária 362/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 12/06/2026 13:58 | Projeto de Lei Ordinária 362/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 02/07/2026 15:59 | Projeto de Lei Ordinária 362/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 27/05/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 12/06/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 12/06/2026 - 13:58 |
| Data do Parecer:: | 02/07/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 02/07/2026 - 15:59 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
