| Vereador: | Lorita Duro Montagner |
| Data de Criação: | 19/05/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 |
| Sessão de Leitura: | 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 19/05/2026 15:24 | Criada a Solicitação 27894/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Lorita Duro Montagner. | | 08/06/2026 14:41 | Solicitação 27894/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/06/2026 14:44 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 385/2026. | | 08/06/2026 14:44 | Projeto de Lei Ordinária 385/2026 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. | | 08/06/2026 14:44 | Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. | | 09/06/2026 20:08 | Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 | | 15/06/2026 13:45 | Projeto de Lei Ordinária 385/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 09/09/2026 15:19 | Projeto de Lei Ordinária 385/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 09/09/2026 15:20 | Projeto de Lei Ordinária 385/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 21/09/2026 11:14 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/06/2026 - 13:30 |
| Data do Parecer: | 23/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 09/09/2026 - 15:19 |
| Data do Parecer: | 09/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 09/09/2026 - 15:20 |
| Data do Parecer: | 17/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
