| Vereador:: | Rute Maurina Correia Guedes |
| Data de Criação:: | 14/05/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 014ª Sessão Ordinária - 19/05/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 014ª Sessão Ordinária - 19/05/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 14/05/2026 11:55 | Criada a Solicitação 27727/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rute Maurina Correia Guedes. | | 15/05/2026 09:15 | Solicitação 27727/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/05/2026 13:12 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 18/05/2026 08:57 | Solicitação 27727/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 18/05/2026 13:37 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 346/2026. | | 18/05/2026 13:37 | Leitura da Proposição reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 19/05/2026. | | 18/05/2026 13:37 | Projeto de Lei Ordinária 346/2026 agendado para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 19/05/2026. | | 19/05/2026 19:50 | Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 19/05/2026 | | 20/05/2026 11:24 | Projeto de Lei Ordinária 346/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 03/06/2026 17:57 | Projeto de Lei Ordinária 346/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 20/05/2026 - 11:00 |
| Data do Parecer:: | 02/06/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 03/06/2026 - 17:56 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |