| Autor:: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas:: | Pedido de Urgência do Executivo 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária 329/2026 |
| Data de Criação:: | 11/05/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 11/05/2026 16:00 | Criada a Solicitação 27683/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 11/05/2026 16:01 | Solicitação 27683/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 11/05/2026 16:04 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 329/2026. | | 11/05/2026 16:05 | Leitura da Proposição reagendada para a 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026. | | 11/05/2026 16:05 | Projeto de Lei Ordinária 329/2026 agendado para Leitura na 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026. | | 12/05/2026 21:22 | Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 | | 13/05/2026 08:18 | Projeto de Lei Ordinária 329/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 20/05/2026 09:13 | Projeto de Lei Ordinária 329/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 13/05/2026 - 08:20 |
| Data do Parecer:: | 20/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 20/05/2026 - 09:13 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
