| Data/Hora | Registro |
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| 06/05/2026 14:46 | Criada a Solicitação 27502/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Zulma Souza. |
| 06/05/2026 15:10 | Solicitação 27502/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 06/05/2026 15:14 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 06/05/2026 15:23 | Solicitação 27502/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 08/05/2026 15:08 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 313/2026. |
| 08/05/2026 15:08 | Projeto de Lei Ordinária 313/2026 agendado para Leitura na 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026. |
| 08/05/2026 15:08 | Leitura da Proposição reagendada para a 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026. |
| 12/05/2026 21:22 | Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 |
| 13/05/2026 08:24 | Projeto de Lei Ordinária 313/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 03/06/2026 17:31 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 03/06/2026 17:32 | Projeto de Lei Ordinária 313/2026 agendado em Única Discussão para a 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. |
| 09/06/2026 20:08 | Emenda Verbal Ver. Yagan retirada do endereço, provada por unanimidade. |
| 09/06/2026 20:08 | Projeto de Lei Ordinária 313/2026 foi aprovada em única discussão, na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. |
| 11/06/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 313/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
