| Vereador:: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação:: | 06/05/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 06/05/2026 11:19 | Criada a Solicitação 27498/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 06/05/2026 11:19 | Solicitação 27498/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/05/2026 15:07 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 312/2026. | | 08/05/2026 15:07 | Leitura da Proposição reagendada para a 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026. | | 08/05/2026 15:07 | Projeto de Lei Ordinária 312/2026 agendado para Leitura na 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026. | | 12/05/2026 21:22 | Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 | | 13/05/2026 08:19 | Projeto de Lei Ordinária 312/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 03/06/2026 17:30 | Projeto de Lei Ordinária 312/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 13/05/2026 - 08:20 |
| Data do Parecer:: | 02/06/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Membro | Lorita Duro Montagner | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 03/06/2026 - 17:30 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
