| Vereador:: | Mauro Roberto Alves Cordeiro |
| Data de Criação:: | 04/05/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/05/2026 16:34 | Criada a Solicitação 27462/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Mauro Roberto Alves Cordeiro. | | 04/05/2026 16:35 | Solicitação 27462/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/05/2026 16:39 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 311/2026. | | 04/05/2026 16:39 | Leitura da Proposição reagendada para a 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026. | | 04/05/2026 16:39 | Projeto de Lei Ordinária 311/2026 agendado para Leitura na 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026. | | 05/05/2026 19:48 | Leitura da proposição efetivada na 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026 | | 06/05/2026 09:53 | Projeto de Lei Ordinária 311/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 20/05/2026 10:39 | Projeto de Lei Ordinária 311/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/05/2026 - 09:45 |
| Data do Parecer:: | 20/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Membro | Lorita Duro Montagner | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 20/05/2026 - 10:39 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |