| Data/Hora | Registro |
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| 04/05/2026 13:27 | Criada a Solicitação 27407/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. |
| 04/05/2026 15:13 | Solicitação 27407/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 04/05/2026 16:17 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 305/2026. |
| 04/05/2026 16:17 | Leitura da Proposição reagendada para a 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026. |
| 04/05/2026 16:17 | Projeto de Lei Ordinária 305/2026 agendado para Leitura na 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026. |
| 05/05/2026 19:48 | Leitura da proposição efetivada na 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026 |
| 06/05/2026 09:50 | Projeto de Lei Ordinária 305/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 20/05/2026 10:31 | Projeto de Lei Ordinária 305/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
| 20/05/2026 10:32 | Projeto de Lei Ordinária 305/2026 retirado da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
| 20/05/2026 10:32 | Projeto de Lei Ordinária 305/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/07/2026 13:10 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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