| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 04/05/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026 |
| Sessão de Leitura: | 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/05/2026 13:06 | Criada a Solicitação 27393/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 04/05/2026 15:24 | Solicitação 27393/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/05/2026 16:23 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 308/2026. | | 04/05/2026 16:23 | Leitura da Proposição reagendada para a 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026. | | 04/05/2026 16:23 | Projeto de Lei Ordinária 308/2026 agendado para Leitura na 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026. | | 05/05/2026 19:48 | Leitura da proposição efetivada na 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026 | | 06/05/2026 09:52 | Projeto de Lei Ordinária 308/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 28/08/2026 13:46 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/05/2026 - 09:45 |
| Data do Parecer: | 26/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
