| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 28/04/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026 |
| Sessão de Leitura: | 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 28/04/2026 16:08 | Criada a Solicitação 27284/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 29/04/2026 10:58 | Solicitação 27284/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 29/04/2026 16:44 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 302/2026. | | 29/04/2026 16:44 | Leitura da Proposição reagendada para a 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026. | | 29/04/2026 16:44 | Projeto de Lei Ordinária 302/2026 agendado para Leitura na 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026. | | 05/05/2026 19:48 | Leitura da proposição efetivada na 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026 | | 06/05/2026 09:48 | Projeto de Lei Ordinária 302/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/05/2026 13:41 | Projeto de Lei Ordinária 302/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 18/06/2026 18:25 | Projeto de Lei Ordinária 302/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 13/08/2026 10:09 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/05/2026 - 09:45 |
| Data do Parecer: | 26/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/05/2026 - 13:41 |
| Data do Parecer: | 18/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Impedido | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 18/06/2026 - 18:25 |
| Data do Parecer: | 12/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
