| Autor:: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas:: | Pedido de Urgência do Executivo 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária 294/2026 |
| Data de Criação:: | 27/04/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 27/04/2026 16:45 | Criada a Solicitação 27265/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 27/04/2026 16:48 | Solicitação 27265/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 27/04/2026 16:53 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 294/2026. | | 27/04/2026 16:53 | Leitura da Proposição reagendada para a 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026. | | 27/04/2026 16:53 | Projeto de Lei Ordinária 294/2026 agendado para Leitura na 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026. | | 28/04/2026 20:55 | Leitura da proposição efetivada na 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026 | | 29/04/2026 13:05 | Projeto de Lei Ordinária 294/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 29/04/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
