Detalhes da Proposição

Data da Lei:

18/05/2026

Vereador:

João Vitor de Souza

Proposituras Associadas:

Data de Criação:

24/04/2026

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026

Sessão de Leitura:

011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026

Redação Final:

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Histórico:

Data/Hora	Registro
24/04/2026 21:52	Criada a Solicitação 27144/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza.
24/04/2026 21:52	Solicitação 27144/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/04/2026 13:38	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 279/2026.
27/04/2026 13:38	Projeto de Lei Ordinária 279/2026 agendado para Leitura na 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026.
27/04/2026 13:38	Leitura da Proposição reagendada para a 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026.
28/04/2026 20:55	Leitura da proposição efetivada na 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026 e transferida para votação nesta mesma sessão.
28/04/2026 20:55	Emenda Verbal Vereador Yagan para incluir o § 3º aprovada por unanimidade.
28/04/2026 20:55	Projeto de Lei Ordinária 279/2026 foi aprovada em única discussão, na 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
29/04/2026 00:00	Projeto de Lei Ordinária 279/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/05/2026 15:40	Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4967/2026.

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável