Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 276/2026

Vereador::Raquel Aparecida Josino
Data de Criação::24/04/2026
Situação::Aprovado
Arquivada::Não
Sessão de Apresentação::011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026
Sessão de Leitura::011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026
Redação Final::Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico::
Data/HoraRegistro
24/04/2026 10:50Criada a Solicitação 27121/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Raquel Aparecida Josino.
24/04/2026 11:31Solicitação 27121/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
24/04/2026 12:52Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 276/2026.
24/04/2026 12:53Leitura da Proposição reagendada para a 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026.
24/04/2026 12:53Projeto de Lei Ordinária 276/2026 agendado para Leitura na 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026.
28/04/2026 20:55Leitura da proposição efetivada na 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026
29/04/2026 13:18Projeto de Lei Ordinária 276/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
08/05/2026 14:12Projeto de Lei Ordinária 276/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
12/06/2026 13:15Projeto de Lei Ordinária 276/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2026 10:33Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
10/08/2026 17:13Projeto de Lei Ordinária 276/2026 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026.
11/08/2026 20:45Projeto de Lei Ordinária 276/2026 foi aprovada em única discussão, na 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
13/08/2026 00:00Projeto de Lei Ordinária 276/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação::Votação Única
Tipo de Resultado::Maioria Simples
Sessão de Votação::024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026
 


Trâmite da Votação

Situação::Aprovada
Presidente::Zulma Souza
Votos::
VereadorVoto
André de OliveiraAusente
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasFavorável
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroFavorável
Nei SassakiFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Saulo RamosAusente
Yagan DadamFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos::
CargoNomeVoto
PresidenteYagan DadamFavorável
Vice PresidenteAndré de OliveiraFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão::29/04/2026 - 13:00
Data do Parecer::08/05/2026
Situação::Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -

Votos::
CargoNomeVoto
PresidenteAndré de OliveiraFavorável
Vice PresidenteYagan DadamFavorável
MembroSaulo Salustiano Ramos NetoFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão::08/05/2026 - 14:11
Data do Parecer::12/06/2026
Situação::Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos::
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Vitor de SouzaFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroSidnei SassakiFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão::12/06/2026 - 13:15
Data do Parecer::05/08/2026
Situação::Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo::13/08/2026
 


Opinião Popular

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