| Vereador: | Mauro Roberto Alves Cordeiro |
| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 272/2026 |
| Data de Criação: | 22/04/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026 |
| Sessão de Leitura: | 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 22/04/2026 17:49 | Criada a Solicitação 27098/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Mauro Roberto Alves Cordeiro. | | 22/04/2026 17:49 | Solicitação 27098/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/04/2026 14:29 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 272/2026. | | 23/04/2026 14:29 | Leitura da Proposição reagendada para a 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026. | | 23/04/2026 14:29 | Projeto de Lei Ordinária 272/2026 agendado para Leitura na 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026. | | 28/04/2026 20:55 | Leitura da proposição efetivada na 011ª Sessão Ordinária - 28/04/2026 | | 29/04/2026 13:15 | Projeto de Lei Ordinária 272/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 17/06/2026 14:48 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 08/09/2026 09:08 | Projeto de Lei Ordinária 272/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 22/09/2026 09:12 | Projeto de Lei Ordinária 272/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 29/04/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 04/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | | Descrição | Arquivo |
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| Resposta do Executivo ao Ofício da CCJ | PL2722026.pdf |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 08/09/2026 - 09:08 |
| Data do Parecer: | 16/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 22/09/2026 - 09:12 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |